O Programa de Incentivos por Serviços Ambientais do Carbono, conhecido como ISA Carbono, abrange todo o estado do Acre, um território com área total de 164.221,36 Km² e é executado com recursos financeiros do banco alemão KfW, através do Programa REDD Early Movers (REM). Ele é apontado por especialistas ambientais como o mais avançado programa jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) do mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas desta natureza. Além de valorizar o potencial econômico da floresta aliado à conservação, o ISA Carbono permite a distribuição de benefícios por serviços ambientais prestados por aqueles que vivem nas florestas acreanas e, historicamente, têm uma relação de respeito com elas.
ISA Carbono e uma política de resultados
O reconhecimento e a valorização dos serviços ambientais se fortaleceram com o ISA Carbono, o primeiro programa do SISA implantado no estado. A eficiência do Acre na criação dos marcos político, institucional e técnico que amparam este programa – e o SISA como um todo –, fizeram com que o estado fosse o primeiro escolhido para receber compensação financeira do governo alemão por serviços ambientais prestados na redução de emissões de gás carbônico (CO2).
A remuneração de reduções de emissões sobre resultados se deu por meio do Programa REM. Foram assinados dois contratos: o primeiro no valor de 16 milhões de euros, referente a 4 MtCO2 reduzidas; e o segundo no valor total de 9 milhões de euros referente a 2,47 MtCO2 reduzidas – totalizando aproximadamente R$ 83 milhões pagos ao Acre pelo banco alemão KfW. A contribuição foi investida em ações que visam o fortalecimento e a consolidação do SISA como um instrumento para a redução do desmatamento, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais no estado.
O pioneirismo do Acre está, principalmente, na maneira com que o estado resolveu conduzir o programa de redução de emissões, compartilhando a compensação financeira recebida do exterior com aqueles que, graças às práticas adotadas no dia a dia, colaboram para que a floresta permaneça em pé. Isso significa reconhecer o papel fundamental das populações tradicionais do estado, como os povos indígenas, os seringueiros, ribeirinhos e pequenos agricultores que adotam práticas sustentáveis.
Com o Projeto Sinal Verde, o Acre conseguiu colocar em prática a proposta de envolver a comunidade no levantamento de informações importantes para a política comprometida com uma economia aliada à conservação das florestas. De março de 2014 a fevereiro 2015, um grupo de jovens moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes visitou mais de 50 seringais entrevistando aproximadamente 25% do total de famílias que vivem na Reserva. O trabalho gerou mais de 6 mil formulários com observações e entrevistas georeferenciadas.
Para realizar o trabalho cada membro da equipe, formada por 40 moradores do local, passou antes por oficinas de capacitação, incluindo treinamento para operar as tecnologias digitais usadas no monitoramento.
O projeto piloto de monitoramento comunitário no Acre faz parte da Forest Compass do Global Canopy Programme (GCP) e foi desenvolvido graças a parcerias com entidades da sociedade civil e os governos estadual e federal.
Os resultados finais levantados pelos jovens monitores da Reserva Extrativista Chico Mendes deram origem a uma publicação organizada pelo WWF, um dos parceiros do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC).
Em 2014, durante a 20ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-20) em Lima, no Peru, um acordo de cooperação firmado entre o IMC e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) permitiu que o estado fizesse uso da calculadora de carbono (CCAL), ferramenta que tem apoiado o monitoramento dos estoques de carbono em todo o Acre. Os dados oficiais gerados pela calculadora são abertos à consulta pública no site CCAL.
A correta aplicação de salvaguardas socioambientais no SISA garantiu ao Acre, em 2015, o reconhecimento internacional. O estado também tem se destacado no cenário global pela condução e os resultados alcançados, até agora, por meio do ISA Carbono: Até setembro de 2015 aproximadamente R$ 66 milhões da contribuição financeira do Programa REM foram investidos, correspondendo a 70% do montante total. Esses recursos beneficiaram diretamente mais de 7.500 famílias.
